sexta-feira, 2 de abril de 2010

Pregão Eletrônico Nº 544/CELIC/2009


Segue abaixo para conhecimento de todos, alguns trechos do Pregão Eletrônico Nº 544/CELIC/2009, onde abre precedência à Licitação de Empresas que irão fazer o Cadastro das famílias residentes na Área Residencial da Penitenciária Estadual do Jacuí. Cabe salientar, que o Projeto foi concluído em Setembro/2008, conforme consta no final da página "23".


Pág 01

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Central de Licitações - CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001368-13.64/08-6
PREGÃO ELETRÔNICO
1
Goreti
EPE Serv. 030809
1
Fl. ___________
Rubrica.
APROVADO O TEOR JURÍDICO
ASJUR/SARH
Em ____/____/____ Rubrica _____
N° 544/CELIC/2009
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Central de Licitações - CELIC,
criada pelo Decreto nº 37.287, de 10 de março de 1997, mediante o Pregoeiro,
designado pela Portaria 007, de 04 de abril de 2008, torna público que realizará
licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informática - INTERNET
regendo-se pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal
Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual n° 11.389 de 25 de
novembro de 1999, pelo Decreto Estadual nº 42.434, de 09 de setembro de 2003,
Decreto Estadual 45.125, de 03 de julho de 2007, Decreto Estadual nº 42.020, de 16 de
dezembro de 2002, Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009 e legislações
posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, e pelas condições previstas neste
Edital e seus anexos.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE
DATA: 04/11/2009.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 04/11/2009.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:05 min. do dia 04/11/2009.
LOCAL: www.compras.rs.gov.br ou através do "link" no site da CELIC www.celic.rs.gov.br.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
Ouvidoria: (0xx51) 3288-1176
e-mail: ouvidoriacelic@sarh.rs.gov.br Fax (0xx51) 3288-1174
REFERÊNCIAL DE TEMPO: Horário de Brasília (DF)
I - DO OBJETO
1.1 A presente licitação visa a LOTE 1, contratação de serviços de coleta de
dados sócio-econômicos e respectiva tabulação/processamento referente a
população residente na área Pública Estadual em torno do Penitenciária
Estadual do Jaucí – PEJ, no município de Charqueadas/RS, conforme Termo
de Referência Anexo IV.
II - DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1 O Edital e o Termo de Referência poderão ser solicitado no protocolo da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos - SARH, na Av. Borges de
Medeiros nº 1501-2º andar, nas dependências do Centro Administrativo Fernando
Ferrari - CAFF, em Porto Alegre/RS, CEP 90119-900, horário comercial, de segunda a
sexta-feira em dias úteis ou no site http://www.celic.rs.gov.br/.



Pág 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Central de Licitações - CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001368-13.64/08-6
PREGÃO ELETRÔNICO

Goreti
EPE Serv. 030809
21
Fl. ___________
Rubrica.
APROVADO O TEOR JURÍDICO
ASJUR/SARH
Em ____/____/____ Rubrica _____
ANEXO IV
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETIVO
O serviço a ser contratado destina-se a coleta de dados sócio-econômicos e
respectiva tabulação/processamento referente a população residente na área
Pública Estadual em torno do Penitenciária Estadual do Jaucí – PEJ, no Município
de Charqueadas/RS.
· Identificar, qualificar e quantificar as famílias moradoras na área em torno do
Penitenciária Estadual do Jaucí – PEJ ;
· Localizar os imóveis (habitações/casas) que estão edificadas em áreas de
preservação permanente (APP).
A referida área é de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, sob a
responsabilidade da SUSEPE, no município de Charqueadas /RS e localiza-se junto
a Penitenciária Estadual do Jacuí – PJE. No entorno da PJE, há uma ocupação
irregular, com mais de 10 anos, com aproximadamente 150 famílias, oriundas de
funcionários públicos e familiares de apenados, conhecida como Vila Colônia Penal
e ou Vila da PJE. Em 20 de agosto do presente ano representantes da SEHADUR,
SUSEPE, Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Charqueadas
definiram ações com objetivo de inicia r o processo de Regularização Fundiária
da citada gleba através da criação de um Grupo de Trabalho e futura assinatura de
um Termo de Cooperação Técnica.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
O serviço a ser contratado destina-se a coleta de dados sócio-econômicos e
respectiva tabulação/processamento referente a população residente na área
Pública Estadual em torno do Penitenciária Estadual do Jaucí – PEJ, no Município
de Charqueadas/RS.
O modelo de formulário de pesquisa sócio econômico será fornecido pela
SEHADUR. O formulário contém questões fechadas e abertas e poderá sofrer
alterações conforme a metodologia da empresa contratada, sendo necessário
passar pela análise e aprovação da SEHADUR.
A referida coleta de dados sócio-econômicos tem como objetivo:
a) Mapear a ocupação através de foto aérea.
b) Traçar perfil da população:



Pág 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Central de Licitações - CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001368-13.64/08-6
PREGÃO ELETRÔNICO
22
Goreti
EPE Serv. 030809
22
Fl. ___________
Rubrica.
APROVADO O TEOR JURÍDICO
ASJUR/SARH
Em ____/____/____ Rubrica _____
· identificar, quantificar e qualificar as famílias e o titular (sexo, faixa etária,
número de pessoas com deficiência, número de idosos, número de mulheres
chefe de família, escolaridade, composição familiar, estado civil, procedência,
tempo de residência na área, situação ocupacional, renda familiar, renda do
titular entre outros);
c) Caracterizar a área de intervenção e entorno:
· Caracterizar a área de intervenção, sob os aspectos de habitabilidade,
segurança, salubridade e infra-estrutura básica;
· Situação da moradia (tempo de residência, tipologia, se possui permissão de
uso, forma de uso-se possui comércio na residência- entre outros);
· Identificar a existência de situações de risco no lote e tipo de risco –
enchentes, alagamentos, deslizamentos, desmoronamentos, erosões, lixões
e insalubridade;
d) Caraterizar a organização comunitária:
· Identificar os formatos associativos, equipamentos comunitátrios e serviços
públicos disponíveis;
· Identificar as lideranças locais;
3. DETALHES TÉCNICOS
A empresa contratada deverá divulgar, previamente, ao público-alvo o trabalho
a ser desenvolvido.
É de responsabilidade da empresa realizar o mapeamento da ocupação através
de foto área.
A equipe de entrevistadores deverá estar devidamente identificada durante a
aplicação dos formulários de pesquisa.
O modelo de formulário de pesquisa será fornecido pela SEHADUR (o
formulário contém questões fechadas e abertas e poderá sofrer alterações
conforme a metodologia da empresa contratada, sendo necessário passar pela
análise e aprovação da SEHADUR).
A coleta de dados deverá ter tabulação/processamento em banco de dados
Microsoft Acess, gráficos/tabelas em Microsoft Excel e os relatórios em
Microsoft Word.
As unidades habitacionais deverão ser identificadas pela empresa, através de
fotografias e marcação na parte externa de cada habitação de numeração



Pág 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Central de Licitações - CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001368-13.64/08-6
PREGÃO ELETRÔNICO
23
Goreti
EPE Serv. 030809
23
Fl. ___________
Rubrica.
APROVADO O TEOR JURÍDICO
ASJUR/SARH
Em ____/____/____ Rubrica _____
(logotipo e número conforme modelo em anexo), correspondente com a
numeração da ficha cadastral.
4. APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A empresa deverá apresentar, impresso e em arquivo digital, 1 (um) relatório
conclusivo que contenha:
· mapeamento da ocupação, através de foto aérea;
· tabelas e gráficos dos indicadores;
· relação dos titulares (por ordem alfabética e por ordem de endereço);
· formulário referente a cada lote com a devida foto do imóvel, onde deverá
aparecer logotipo e númeração;
· arquivos da coleta de dados, gráficos, tabelas e relatório.
DERER
SETEMBRO/2008

Nenhum comentário:

Postar um comentário